No terceiro dia da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém (PA), o Maranhão seguiu com agenda na Blue Zone, o centro diplomático da conferência e espaço em que ocorrem as negociações oficiais, reuniões multilaterais e plenárias da cúpula de líderes. O estado apresentou o Programa Terras para Elas como modelo de um plano regional de regularização fundiária.
Lançado em junho deste ano, no Quilombo Boa Vista, localizado no município de Rosário (MA), o Terras para Elas é uma iniciativa pioneira de regularização fundiária, realizada em parceria com a Organização das Nações Unidas (ONU), voltada exclusivamente para mulheres rurais, incluindo chefes de família, quebradeiras de coco babaçu, quilombolas, pessoas trans e integrantes da comunidade LGBTQIA+ do campo.
O projeto tem como objetivo assegurar o direito à terra a 2.500 mulheres, promovendo sua autonomia econômica, social e produtiva, além de garantir segurança jurídica e fortalecer a cidadania das beneficiárias. O programa beneficiou o quilombo com a titulação do território, entrega de mudas, kits de irrigação, acesso à água potável e obras de reforma, incluindo a reforma da cozinha agroindustrial da comunidade.
Presente ao painel, o governador Carlos Brandão destacou o programa estadual maranhense como política pública de valorização e inclusão dos povos tradicionais na agenda ambiental. “Estamos aqui compartilhando o nosso programa Terras para Elas, que já está funcionando e é um braço do Paz no Campo. Vários estados apresentaram suas propostas e a ONU selecionou o nosso programa. Além de regularizar as terras de 2.500 famílias, nós também estamos capacitando mais de cinco mil pessoas na área de bioeconomia, pois o babaçu tem uma cadeia extensa: preparo de pães, sucos, café. Precisamos capacitar para colocar os produtos no mercado e agregar valor”, assinalou o governador Carlos Brandão.
Brandão destacou ainda outros programas estaduais apresentados na COP30 e o volume de recursos já captados para novos investimentos na agenda ambiental. “Também estamos trazendo para a COP o programa Solo Seguro, o Floresta Viva, o Bolsa Agentes Ambientais Comunitários. O Maranhão vai sair da COP vitorioso: com quase 1 bilhão de reais garantidos para implementar novas políticas públicas”, pontuou.
O Terras para Elas está em pleno andamento, com foco na fase de cadastramento das famílias que serão beneficiadas. As equipes técnicas do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma) estão realizando levantamentos, atendimentos sociais e mapeamento das áreas para posterior regularização e titulação.
“Estamos aqui, juntos com a ONU, com a embaixada do Canadá, mostrando como se faz regularização fundiária e ambiental. Por meio do trabalho que está sendo desenvolvido no Maranhão, estamos mostrando como damos segurança jurídica do solo para as comunidades tradicionais, com desenvolvimento sustentável, bioeconomia e preservação das florestas”, comemorou Anderson Ferreira, presidente do Iterma.
Cartilha de Regularização Fundiária da Amazônia Legal – O Maranhão também participou do lançamento da Cartilha de Regularização Fundiária da Amazônia Legal, elaborada de forma coletiva pelo Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal. A regularização fundiária é uma das agendas mais estruturantes da Amazônia Legal, com o objetivo de garantir segurança jurídica às famílias e fortalecer o desenvolvimento sustentável.
A cartilha foi desenvolvida no âmbito da Câmara de Regularização Fundiária da Amazônia Legal, com liderança técnica dos institutos, sob coordenação do Consórcio. O documento, que tem caráter técnico e prático, reúne diagnósticos estaduais, desafios comuns e propostas de harmonização normativa alinhadas com os objetivos da Estratégia Amazônia 2050, especialmente no eixo de Governança Territorial e Inclusão Produtiva.
