O Ministério Público do Maranhão instaurou um novo Inquérito Civil com o objetivo de apurar possível dano ambiental em razão da extinção de uma área de preservação permanente para a construção do empreendimento Porto dos Lençóis Residence, denominado de Resort Lençóis Maranhenses.
Destaca-se que o crescimento econômico e demográfico e as atividades humanas causam pressões ao meio ambiente, degradando-o. Desta forma, para salvaguardar o meio ambiente e os recursos naturais existentes na referida propriedade, o Promotor de Justiça Francisco de Assis Silva Filho considerou o Inquérito Civil nº 001345-018/2018 originário da Promotoria de Justiça de Barreirinhas e o Inquérito Civil nº 1.19.000.001466/2007-80, originário do Ministério Público Federal, requerendo diligências no local e providências cabíveis.
O MPMA deve apurar responsabilidades do Município com relação ao dano ambiental.
O prazo estabelecido para a conclusão do inquérito é de um ano a contar da data de 18.01.2022.
