O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta sexta-feira (17) o pedido da defesa de Jair Bolsonaro (PL) para liberação de seu passaporte, mantendo a restrição imposta ao ex-presidente. O caso foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR) para manifestação.
A defesa de Bolsonaro buscava autorização para que o ex-presidente pudesse comparecer à posse de Donald Trump, marcada para o dia 20 de janeiro nos Estados Unidos, alegando ter sido formalmente convidado para o evento. No recurso, os advogados sustentaram que Bolsonaro segue rigorosamente as medidas restritivas determinadas pela Justiça e argumentaram que a viagem não representaria risco ao cumprimento das condições estabelecidas.
Moraes, porém, decidiu manter a restrição, considerando que não há elementos novos ou suficientes para justificar a liberação do documento. Na prática, a decisão impede a viagem de Bolsonaro ao exterior, mantendo a medida cautelar que integra o rol de restrições relacionadas às investigações em andamento.
No recurso, os advogados pediram urgência e alegaram que a ausência de autorização para a viagem configuraria um “perecimento do direito” do ex-presidente, dada a importância do evento. A defesa também solicitou que, caso Moraes mantivesse sua decisão, o agravo fosse julgado pelo colegiado do STF com prioridade devido à proximidade da data da cerimônia.
