O Ministério Público do Maranhão ingressou com uma Ação Civil por ato de improbidade administrativa contra a ex-prefeita de Presidente Sarney, Valéria Moreira Castro, e dois ex-integrantes de sua gestão: o ex-secretário de Administração, Carlos Alberto Costa da Luz, e o ex-subprocurador do município, Marlon Ribeiro Pereira. A ação foi protocolada no último dia 30 de abril, após a descoberta de sérias irregularidades na execução do concurso público regido pelo Edital nº 01/2023.
Segundo apuração conduzida pela promotora Samira Mercês dos Santos, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Pinheiro, os gestores manipularam o processo seletivo de forma dolosa. Entre as ilegalidades apontadas estão a inscrição de membros da comissão organizadora como candidatos, inserção de atos administrativos com datas retroativas no Diário Oficial e falsas declarações de publicidade dos documentos oficiais, numa tentativa de mascarar o esquema.
Mesmo após firmarem um Acordo de Não Persecução Civil (ANPC) com o MPMA para regularizar o certame, os envolvidos ignoraram as cláusulas acordadas, comprometendo ainda mais a lisura do concurso e violando frontalmente os princípios da administração pública.
Com base nos fatos levantados, o MP requer a aplicação das penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), incluindo pagamento de multa, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público.
