Prefeituras maranhenses recebem nesta sexta-feira, 10, os recursos referentes ao primeiro decêndio de novembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ao todo, a União pagará mais de R$ 7,2 bilhões para 5.500 prefeituras em todo o Brasil.
Até a data de ontem, 9, no Maranhão, apenas o município de Davinópolis (distante aproximadamente 630 km de São Luís) constava na lista do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI), do governo federal, e, por essa razão, é possível que ele não receba o recurso nesta sexta-feira. No entanto, a lista muda diariamente.
O bloqueio no repasse pode acontecer em virtude de pendências da prefeitura com o governo federal, como dívidas, inadimplências ou outros desacordos burocráticos. Porém, basta essa situação ser regularizada para o pagamento do FPM ser creditado.
O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência prevista na Constituição Federal (Art. 159, I, b), da União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Os recursos são distribuídos de acordo com o número de habitantes do município. Os critérios atualmente utilizados para o cálculo dos coeficientes de participação dos Municípios estão baseados na Lei n.º. 5.172/66 (Código Tributário Nacional) e no Decreto-Lei N.º 1.881/81.
Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), para muitas cidades, o FPM representa a maior fonte de receita, sendo utilizado para pagar despesas básicas das cidades, como folha de pagamento dos servidores e fornecedores.
