O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que o projeto de lei para instituir a nova contribuição sindical, vinculada a acordo ou convenção coletiva, pode ser apresentado até o fim de fevereiro. Segundo ele, a proposta será elaborada por um deputado, não pelo governo, para diminuir a resistência do Congresso.
“Estamos próximos desse acordo. Um dos integrantes da comissão [grupo de trabalho informal que avalia o projeto] deve oferecer uma proposta. O que importa é um entendimento entre as partes, mesmo que o governo não goste”, disse o ministro em entrevista ao jornal O Globo divulgada nesta segunda-feira (13).
O deputado Luiz Gastão (PSD-CE), que participa da comissão com sindicatos e confederações patronais, deve protocolar a proposta. A contribuição sindical obrigatória, também conhecida como imposto sindical, foi extinta pela reforma trabalhista, em 2017.
Com isso, o trabalhador poderia se recusar a contribuir, após informar o sindicato. A taxa é cobrada uma vez ao ano e corresponde à remuneração de um dia normal de trabalho, sem horas extras.
O governo Lula, as centrais sindicais e as confederações patronais articulam a proposta desde 2023, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou o recolhimento da taxa de todos os trabalhadores, inclusive os não sindicalizados, “desde que assegurado o direito de oposição”.
A cobrança dependerá de aprovação em assembleia da categoria, mas, uma vez autorizada, o trabalhador será obrigado a pagá-la, sem direito de oposição. No entanto, a Corte não definiu os parâmetros para a cobrança, que incluem desde a data de validade da nova regra até os percentuais e critérios para o direito de oposição dos trabalhadores ao pagamento.
Com isso, o Executivo e o Legislativo devem estabelecer regras sobre o tema. Marinho defendeu que o acordo coletivo deve “ser sustentado” por toda a categoria.
“A assembleia pode aprovar ou não, e determinar o valor da contribuição. Não existe decisão individual em organização coletiva. Se um condomínio aprova em assembleia a modernização da portaria do prédio, quem for contra não vai contribuir com a taxa extra? Pode reclamar, mas tem que pagar”, disse o ministro ao Globo.
