O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PSB), emitiu nesta terça-feira (21), uma convocação de sessão extraordinária para apreciação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025, conforme ato assinado pelo chefe do Legislativo ludovicense na manhã de ontem.
De acordo com o edital de convocação, a sessão acontecerá no dia 3 de fevereiro, a partir das 11h, no plenário Simão Estácio da Silveira – imediatamente após a sessão solene de abertura dos trabalhos legislativos da nova Legislatura, com transmissão ao vivo pelo canal da Casa no YouTube.
A sessão extraordinária vai acontecer na forma do art. 136 do Regimento Interno, em consonância ao disposto no art. 137 e seu parágrafo único da norma interna da Casa, tendo todo o seu tempo destinado à ordem do dia, cuja matéria será para deliberar sobre PL210/2024 – acompanhada da Mensagem do Executivo 008/2024 – que estima a receita e fixa a despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2025.
Previsão de receita
Elaborada pelo Poder Executivo Municipal, a previsão de receita líquida da LOA para a execução de políticas públicas deste ano é de R$ 5,8 bilhões, sendo que R$ 3,9 bilhões são transferências correntes; R$ 1,4 bilhões são receitas de impostos e taxas e R$ 49,5 milhões são operações de créditos.
