O presidente da Câmara de São Luís, vereador Paulo Victor (PSB), propôs por meio do Projeto de Lei nº 037/2025, a criação do serviço SOS Idoso – 24h no município. A medida visa instituir um canal permanente e especializado para o recebimento de denúncias sobre crimes e maus-tratos praticados contra pessoas idosas na capital maranhense.
De acordo com o texto, o serviço deverá funcionar de forma ininterrupta recebendo denúncias presencialmente, por telefone, e-mail ou qualquer meio eletrônico de comunicação. Caberá ao órgão competente a ser definido e regulamentado pelo Executivo Municipal, criar um fluxo formal de atendimento e adotar as providências cabíveis diante das denúncias.
Na justificativa do projeto, o vereador Paulo Victor destacou que, embora existam legislações nacionais como o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) e o Disque 100, a realidade dos idosos brasileiros ainda é marcada por abandono, violência doméstica e até retenção indevida de seus proventos, o que também pode ser considerada uma forma de violência.
“O nosso papel como legisladores é criar mecanismos que realmente cheguem à população. Essa proposta visa ampliar os instrumentos de denúncia e proteção, garantindo mais dignidade, acolhimento e resposta rápida às pessoas idosas de São Luís”, afirmou o parlamentar.
A proposta foi encaminhada às comissões de Justiça e de Assistência Social da Casa para análise e parecer.
