A Procuradoria-Geral da República (PGR) rejeitou o pedido de afastamento do governador do Maranhão, Carlos Brandão, apresentado pelo PCdoB no Supremo Tribunal Federal (STF). O parecer foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes e classifica a ação como “inadmissível sob qualquer ótica”.
O caso tramita na Reclamação 69.486 e a PGR reforça que não há provas concretas de descumprimento de decisões judiciais pelo governador. Segundo o órgão, as alegações apresentadas não justificam uma medida extrema como o afastamento.
PGR aponta falta de provas concretas
No parecer, a subprocuradora-geral Claudia Sampaio Marques afirma que os elementos apresentados pelo PCdoB são frágeis. Não há comprovação de que familiares do governador estejam exercendo funções públicas de forma irregular.
Manifestações políticas, declarações públicas e relações pessoais não configuram, por si só, descumprimento de decisões do STF. A PGR também destaca que exonerações e afastamentos determinados foram efetivamente cumpridos pelo governo estadual.
Afastamento é medida extrema
O órgão reforça que o afastamento de um governador exige provas inequívocas de irregularidade. No caso de Carlos Brandão, esse requisito não foi atendido.
Além disso, a PGR critica o uso da reclamação constitucional pelo PCdoB, afirmando que o instrumento jurídico foi aplicado fora de sua finalidade legal.
Contexto político no Maranhão
O pedido do PCdoB ocorre em meio a tensões políticas no Maranhão, especialmente após o rompimento com grupos aliados ao governador e ligados ao chamado grupo “dinista”, referência ao ex-governador e atual ministro do STF, Flávio Dino.
A judicialização das disputas políticas aumentou, com questionamentos sobre a permanência de Brandão no cargo. A situação se intensificou após o governador anunciar que cumprirá o mandato até o fim, sem renunciar para disputar outro cargo.
Outras manifestações no processo
O partido Solidariedade também se manifestou nos autos, afirmando que todas as decisões do STF foram cumpridas pelo governo. A legenda diverge do PCdoB e defende a extinção do processo por perda de objeto.
Próximos passos
Com o parecer da PGR, caberá ao ministro Alexandre de Moraes decidir se acolhe ou não o pedido. A tendência, diante da análise da Procuradoria, é que o governador Carlos Brandão permaneça no cargo.
