O titular da Promotoria de Justiça de Magalhães de Almeida, Elano Aragão Pereira, determinou instauração de inquérito civil para apurar supostas irregularidades referentes à nomeação de auxiliares de sala em detrimento de professores aprovados no processo simplificado destinado a contratação temporária de servidores para o Município realizado em 2023.
Em portaria publicada pelo Ministério Público do Maranhão, o representante do órgão fiscalizador autorizou a notificação do prefeito Nonato Carvalho (PDT) e do Procurador do Município Dionilo Gonçalves Costa Neto Segundo que terão que prestar esclarecimentos sobre a demanda encaminhada à Ouvidoria do MPMA.
“A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração (art. 37, II da CF/1988)”, considerou o promotor em sua decisão.
