O desembargador Nilo Ribeiro, da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão, tornou réu o prefeito de Santa Inês, Felipe dos Pneus (PP), sob a acusação de organização criminosa, lavagem de dinheiro e fraude em licitação, além de crime de responsabilidade.
Segundo despacho do magistrado, há indícios suficientes na acusação do Gaeco para a abertura da ação penal. A denúncia, obtida pelo Atual7, foi aceita no final do ano passado, após tramitar sob imposição de absoluto sigilo a pedido do procurador-geral de Justiça, Danilo de Castro, atual chefe do Ministério Público do Maranhão.
A acusação se refere a investigações da Operação Tríade, deflagrada em 2023, no primeiro mandado de Felipe dos Pneus como prefeito de Santa Inês. Ele chegou a ser afastado do cargo, mas conseguiu retornar por decisão da desembargadora Sônia Amaral, à época, relatora do caso, e foi reeleito nas eleições de 2024.
O Gaeco apontou como elementos de prova, além de movimentações financeiras suspeitas e mensagens e arquivos trocados via WhatsApp, diversos documentos apreendidos durante a ação ostensiva e informações compartilhadas pela Polícia Federal, provenientes da Operação Free Rider, deflagrada em Santa Inês cerca de um ano antes da operação realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas.
“Foi possível confirmar os vínculos e a constituição de uma organização criminosa pelos investigados, os quais, com a utilização de empresas utilizadas para a fraude em procedimentos licitatórios no âmbito da Prefeitura de Santa Inês/MA, conseguiram promover o desvio de recursos públicos por meio da prática de manobras de “lavagem” de capitais após as referidas contratações”, escreveu.
Procurado pelo Atual7 por meio da assessoria da prefeitura e da defesa na ação penal, Felipe dos Pneus não retornou o contato.
Além do prefeito de Santa Inês, mais 13 envolvidos no suposto esquema se tornaram réus, entre eles os empresários Welker Carlos Rolim, da WR Comércio e Construção (atualmente registrada como Plano Construtora), e Antônio Francisco Rocha de Abreu, da Droga Rocha Distribuidora de Medicamentos.
A ação penal também inclui Janete de Macedo Moreira, Talita Abreu de Almeida, Renato Serra Trinta Abreu, João Gilberto do Carmo Dias Filho, Liliane Gatinho Viana, Thais Abreu Melo Martins Costa, Lya Fernanda Costa Alves, Thalihina Rodrigues de Carvalho e Antônio Barbosa de Carvalho, estes últimos, respectivamente, irmã e pai do prefeito.
Completam a lista de réus Antônio José de Magalhães Neto e Samuel Martins Costa Filho, apontados como articuladores de Felipe dos Pneus no suposto esquema – daí o nome da operação, em referência às tríades chinesas, organizações criminosas que, ao longo da história, se envolveram em uma variedade de crimes, desde fraude, extorsão e lavagem de dinheiro até tráfico e prostituição, e que, na contemporaneidade, estão menos envolvidas com a atividade criminosa tradicional e mais associadas a crimes de colarinho branco, como o desbarato em Santa Inês.
A reportagem não conseguiu contato da defesa das demais pessoas que tiveram a denúncia aceita pelo desembargador Nilo Ribeiro.
De acordo com a acusação, Felipe dos Pneus estaria no topo de uma organização criminosa que, segundo as investigações, teria gerado um prejuízo superior a R$ 55 milhões aos cofres públicos do município.
O dinheiro, ainda segundo o Gaeco, tinha como destino a manutenção das necessidades básicas da população local, como aquisição de medicamentos e material de saúde, mas teria sido desviado, inclusive por meio de pagamento de contrato superfaturado em troca de propina.
Se condenado, o prefeito de Santa Inês pode pegar até 50 anos de prisão. Essa estimativa considera as penas máximas de cada crime apontado pelo Gaeco contra o gestor municipal, que pode sofrer ainda implicações administrativas, incluindo a perda do mandato.
Fonte: Blog do Minard
