A proposta do deputado Allan Garcês visa assegurar conforto térmico e elevar o desempenho escolar.
O Projeto de Lei 4249/24, de autoria do deputado Allan Garcês (PP-MA), propõe a instalação obrigatória de aparelhos de ar condicionado nas salas de aula das escolas públicas em todo o Brasil. A proposta visa garantir um ambiente mais adequado para o aprendizado dos estudantes, considerando as particularidades climáticas de cada região do país.
Além de assegurar melhores condições para alunos e professores, o projeto também prevê um incentivo fiscal para viabilizar a iniciativa. O texto estabelece a redução a zero das alíquotas da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a compra de equipamentos destinados às escolas, por um período de cinco anos.
De acordo com o deputado Allan Garcês, estudos indicam que o desconforto térmico e a baixa qualidade do ar podem impactar diretamente o rendimento escolar dos alunos.
Tramitação e aprovação
A proposta segue em discussão na Câmara dos Deputados e tramita em caráter conclusivo. Será analisado pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado nessas comissões, o texto poderá seguir diretamente para o Senado, salvo se houver recurso para que seja votado pelo plenário da Câmara.
Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Posteriormente, será enviado para sanção presidencial.
