Está em tramitação na Câmara Municipal de São Luís o Projeto de Lei 178/24, que propõe a criação de atendimento especializado para candidatos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em concursos públicos municipais. De acordo com o vereador Ribeiro Neto (PSB), autor da proposta, a ideia é garantir condições justas e adequadas de participação para essas pessoas, promovendo a inclusão.
O atendimento especializado previsto no PL prevê tempo adicional de uma hora para os candidatos com TEA realizarem suas provas; profissional para auxiliar na leitura, se solicitado pelo candidato; um transcritor para auxiliar na escrita e preenchimento do cartão-resposta, caso seja solicitado; e, sala diferenciada para os candidatos que solicitarem profissional ledor ou transcritor.
“A ONU estima que aproximadamente 1% da população mundial tenha sido diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista. No Brasil, estima-se que 2 milhões de pessoas tenham o diagnóstico”, lembrou o vereador, acrescentando que sua proposta visa acolher as reais demandas dessa parcela da população.
O texto foi enviado para análise das comissões de Justiça, Saúde e Orçamento durante a sessão do último dia 22. Se aprovado, o projeto poderá representar um avanço significativo na inclusão social de pessoas com TEA, assegurando mais igualdade de oportunidades nos processos seletivos do município.
