Na proposta, o vereador pede ao Executivo Municipal o desassoreamento do corpo híbrido, vistoria técnica e um trabalho de educação ambiental com a comunidade da região.
Um requerimento do vereador Ribeiro Neto (PSB), em tramitação na Câmara Municipal de São Luís, solicita ao prefeito Eduardo Braide (PSD) a realização de ações de regeneração na área das nascentes do Rio Jaguarema, afluente do Rio Anil. Protocolado sob o nº 386/22, o Requerimento inclui, entre outras coisas, o desassoreamento do corpo híbrido, vistoria técnica e um trabalho de educação ambiental com a comunidade da região.
A solicitação surgiu de uma demanda da organização social intitulada Amigos da Reserva Canaã (ARCA), com base em um relatório de 2018 da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMAN). “Mesmo apontando elevados níveis de degradação na área, o estudo concluiu que, com as medidas necessárias, há um alto potencial de regeneração”, destacou o vereador, acrescentando que espera do Poder Público Municipal o entendimento de que as ações requeridas viabilizarão de forma positiva – direta e indiretamente – o local, proporcionando melhorias para toda a comunidade.
Considerada Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE), as nascentes em questão ocupam uma extensão de aproximadamente 45 hectares, tendo como principal rio o Jaguarema, um importante contribuinte da Bacia Hidrográfica do Rio Anil. Localizada nas proximidades do cruzamento entre a Av. Santos Dumont e Av. dos Metalúrgicos, no bairro do Anil, se encontra consideravelmente impactada por ações de ocupação desordenada que vem alterando negativamente suas condições ambientais naturais.
Essas modificações estão relacionadas ao desmatamento, à implantação de conjuntos residenciais, loteamentos, instalação de atividades comerciais (banco, posto de gasolina, entre outros), lançamento de esgotos in natura e resíduos, principalmente domésticos.
Os impactos causados ao meio ambiente local e à população são os mais diversos, a exemplo da proliferação de patógenos, animais e insetos, como ratos e baratas, devido ao descarte inadequado de resíduos; contaminação e assoreamento do corpo hídrico com o lançamento de esgotos in natura em grande volume e resíduos sólidos diversos; pontos de erosão decorrentes da retirada da vegetação; e, captura de animais silvestres.
Unidades de Uso Sustentável
Instituída pela Lei nº 9.985/ 2000, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, a Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) é uma área de pequena extensão, que possui características naturais e geralmente abriga exemplares raros de fauna e flora, exigindo cuidados especiais de proteção do Poder Público.
