Os deputados estaduais Rodrigo Lago (PCdoB) e Carlos Lula (PSB) levaram à Justiça, nesta semana, mais um assunto que deveria ser discutido pelo Legislativo do Maranhão.
Os parlamentares protocolaram no Tribunal de Justiça ações pedindo que o Governo do Maranhão seja obrigado a gastar R$ 260 milhões a mais com emendas parlamentares em 2025.
Na ação, eles reclamam da decisão do Executivo de destinar 0,86% da Receita Corrente Líquida (RCL) do ano que vem para as emendas, o que importaria em um gasto anual da ordem de R$ 197 milhões.
E pedem que o Judiciário determine ao Estado o pagamento de 2% da RCL: nesse caso, o valor subiria para R$ 459 milhões.
Por parlamentar, o valor pode subir – caso as ações prosperem – de R$ 2,3 milhões para R$ 10,9 milhões.
