Em mais um capítulo da disputa pelo comando da Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA), o partido Solidariedade, com forte influência do deputado Othelino Neto, ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7756) no Supremo Tribunal Federal (STF), tentando reverter o resultado da eleição que reelegeu a deputada Iracema Vale (PSB) para a presidência da Casa.
A alegação do Solidariedade, que acusa a alteração no Regimento Interno da ALEMA como uma manobra para beneficiar Iracema Vale, desmorona quando os fatos são analisados. O partido tenta convencer o ministro Dias Toffoli, relator da ação no STF, de que a Resolução Legislativa nº 1.300/2024 modificou a regra do critério de desempate para favorecer a deputada. No entanto, a realidade é bem diferente: a resolução apenas reorganizou a estrutura do Regimento Interno, sem alterar substancialmente as normas de eleição. O critério de desempate por idade já estava previsto desde 2004, e a única mudança foi uma simples reordenação do texto.
O Solidariedade, ao tentar judicializar o processo eleitoral interno da ALEMA, constrói uma narrativa enganosa que visa minar a legitimidade do resultado e devolver a presidência da Casa ao seu líder, Othelino Neto. Essa estratégia, além de desprovida de fundamento jurídico, é uma clara tentativa de induzir o STF ao erro, questionando uma norma que nunca havia sido contestada antes.
Othelino Neto, que foi presidente da ALEMA por três mandatos consecutivos, agora tenta usar a máquina judicial para reverter o resultado de uma eleição interna legítima, desconsiderando o processo democrático e o respeito à vontade dos 21 parlamentares que reelegeram a deputada Iracema Vale.
Se a ADI for acatada, Othelino não apenas poderá voltar à presidência da ALEMA, como também poderá estabelecer um perigoso precedente de judicialização das eleições legislativas, interferindo na autonomia do Poder Legislativo e nos processos internos das casas legislativas estaduais. A ação do Solidariedade não é sobre corrigir um erro regimental, mas sim sobre tentar reverter um resultado eleitoral legítimo e restaurar o poder político de Othelino Neto.
Essa tentativa de subverter a democracia interna da ALEMA não só desrespeita os parlamentares, mas também atenta contra a autonomia do Legislativo estadual, buscando transformar um conflito político em uma questão judicial. A verdade é que o Solidariedade, ao questionar um Regimento Interno que não sofreu alteração substancial, tenta, mais uma vez, jogar o jogo político fora das regras, e agora, tenta enganar o STF com uma narrativa distorcida que não encontra respaldo na realidade.
