O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-fera, 28, maioria para homologar a decisão do ministro Flávio Dino que liberou os repasses de emendas parlamentares. A autorização ocorreu após um acordo entre o Congresso Nacional e o governo federal para garantir maior transparência e rastreabilidade na destinação dos recursos.
Até o momento, seis ministros votaram a favor da decisão de Dino: Luís Roberto Barroso, Kassio Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Edson Fachin. Com isso, já há maioria no plenário virtual, embora ainda faltem os votos de cinco ministros, que podem se manifestar até as 23h59 da próxima quarta-feira (6).
O julgamento segue em andamento, e, ao final, o plano de trabalho proposto pelo Congresso para a distribuição dos recursos será avaliado. A decisão fortalece o compromisso de dar mais clareza ao uso das emendas parlamentares, garantindo maior controle sobre a destinação dos valores.
