Os desembargadores Gervásio Protásio Júnior e José Nilo Ribeiro Filho, do Tribunal de Justiça do Maranhão, concederam nesta quarta-feira, 4, duas novas decisões determinando ao Governo do Estado que permita a alocação de emendas ao Orçamento 2025 em valores acima do previsto no projeto encaminhado à Assembleia.
Foram beneficiados os deputados estaduais Francisco Nagib (PSB), Fernando Braide (PSD), Júlio Mendonça (PCdoB) e Ricardo Rios (PCdoB), Leandro Belo (Podemos) e Carlos Lula (PSB).
Pelas decisões, os parlamentares podem alocar até 1,55% da Receita Corrente Líquida de 2023 como emendas ao Orçamento do ano que vem – à proporção de 1/42 por deputado. Eles pleiteavam 2%.
As liminares somam-se àquela concedida no fim de semana pelo próprio Gervásio Júnior, de mesmo teor, a favor do deputado Rodrigo Lago (PCdoB).
