O deputado estadual Hemetério Weba (PP) está com os direitos políticos suspensos. A confirmação consta em certidão emitida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) às 23h39 desta terça-feira (22), obtida com pelo Atual7 por meio de consulta pública.
O documento oficial informa que Weba “não está quite com a Justiça Eleitoral na presente data, em razão de multa eleitoral e suspensão de direitos políticos por improbidade administrativa”. A medida já está implementada no sistema da Justiça Eleitoral.
A decisão que levou à suspensão foi determinada pela juíza Patrícia Bastos de Carvalho Correia, da Comarca de Santa Luzia do Paruá, e já transitou em julgado. Com isso, a perda do mandato do parlamentar não depende mais do TRE-MA, mas da formalização pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão.
Segundo a Constituição Estadual e o Regimento Interno da Alema, cabe à Mesa declarar a extinção do mandato assim que confirmada a suspensão dos direitos políticos, bastando apenas a verificação formal do documento. Não há necessidade de análise de mérito ou abertura de prazo para manifestação do parlamentar.
A única possibilidade de reversão seria uma decisão do TJ-MA suspendendo os efeitos da sentença, o que já foi negado pelo desembargador Cleones Cunha.
Enquanto a Alema não formaliza a perda do mandato, Hemetério Weba segue no cargo e recebendo recursos públicos, embora já esteja inelegível e sem os requisitos constitucionais para continuar como deputado.
Com a eventual vacância do cargo, quem deve assumir é a primeira suplente Helena Duailibe (PP).
