Constituição oferece proteção contra a autoincriminação; procuradoria do Estado de Nova York investiga práticas comerciais do ex-presidente dos EUA e sua família
O ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, invocou a 5ª emenda – Constituição que oferece proteção contra a autoincriminação – e se recusou, nesta quarta-feira, 10, a responder perguntas durante uma audiência na procuradoria do Estado de Nova York em uma investigação civil sobre as práticas comerciais de sua família. “Recusei-me a responder às perguntas sobre direitos e privilégios concedidos a todos os cidadãos sob a Constituição dos Estados Unidos”, disse Trump em comunicado, explicando o porquê da sua escolha. “Uma vez eu perguntei: ‘Se você é inocente, por que está aceitando a Quinta Emenda?’ Agora eu sei a resposta para essa pergunta. Quando sua família, sua empresa e todas as pessoas em sua órbita se tornam alvos de uma caça às bruxas infundada e politicamente motivada, apoiada por advogados, promotores e a mídia de notícias falsas, você não tem escolha.” O empresário está sendo investigado pela procuradora-geral do Estado de Nova York, Letitia James, que analisa se a Organização Trump inflou os valores de imóveis e busca descobriu evidências significativas que comprovem que a instituição exagerava nos valores dos ativos para obter empréstimos favoráveis e subestimava os valores para obter incentivos fiscais. No comunicado compartilhado, Trump criticou a ação do FBI, que, na segunda-feira, 8, fez uma busca na propriedade do empresário. “Se havia alguma dúvida em minha mente, a invasão de minha casa, Mar-a-Lago, na segunda-feira pelo FBI, apenas dois dias antes deste depoimento, eliminou qualquer incerteza. Não tenho absolutamente nenhuma escolha porque o atual governo e muitos promotores neste país perderam todos os limites morais e éticos da decência”, declarou Trump.
Na segunda-feira, um grupo de agentes do Federal Bureau of Investigation (FBI, a polícia federal dos EUA) realizou uma operação de busca na mansão do ex-presidente americano Donald Trump em Palm Beach, Flórida – algo sem precedentes e surpreendeu os Estados Unidos. Eles passaram horas revistando a residência. Abriram, inclusive, uma caixa forte. O portal Politico, citando uma fonte familiarizada com os fatos, indicou que os agentes levaram “registros em papel”. Trump estava em Nova Jersey na hora. O Departamento de Justiça e o FBI não se pronunciaram sobre a investigação, mas, Eric Trump disse à Fox News que a operação estava relacionada a acusações sobre uma grande quantidade de documentos que o presidente levou consigo quando deixou a Casa Branca em janeiro de 2021. No início do ano, o ex-presidente foi obrigado a entregar 15 caixas desses documentos aos Arquivos Nacionais, a instituição que controla os registros presidenciais. Posteriormente, os Arquivos informaram ao Departamento de Justiça que as caixas incluíam alguns documentos altamente confidenciais. A Lei de Registros Presidenciais determina que todos os documentos relacionados a assuntos oficiais devem ser entregues aos Arquivos Nacionais. Violar essa norma traz poucas consequências. Por outro lado, a legislação americana proíbe estritamente que as pessoas retenham documentos confidenciais, o que pode levar a severas penas de prisão. Apesar da operação do FBI na residência de Trump, isso não indica que ele esteja sob investigação por um crime. Contudo, os documentos buscados podem ser necessários para outras investigações ligadas a membros de seu governo, inclusive para a investigação do ataque ao Congresso de 6 de janeiro de 2021 por centenas de apoiadores.
*Com informações da Reuters e AFP
Fonte: Jovem Pan News
