Senador eleito pelo PSB e um dos coordenadores do grupo de trabalho de Justiça do gabinete da transição, Flávio Dino afirmou, nesta quinta-feira (17) que, dentre as revogações que serão realizadas pelo novo governo, consta o decreto sobre armas de Jair Bolsonaro (PL).
A declaração foi dada depois de um encontro com o atual ministro da Justiça, Anderson Torres, no qual pediu acesso a informações da pasta para dar início aos trabalhos de transição.
“Evidentemente, haverá sim um reordenamento normativo sobre isso e isso vai envolver revogações de atos que foram editados e é isso, inclusive, que vai constar no relatório que nós vamos entregar no dia 12 de dezembro”, explicou o senador.
O decreto que flexibiliza a posse de armas (exclusivamente) foi assinado em janeiro de 2019. O porte de arma de fogo, ou seja, o direito de andar com a arma na rua ou no carro não foi incluído no texto.
