Título 42, em vigor desde 2020, vence na quinta-feira, 11; autoridades norte-americanas acreditam que após o fim do decreto, 12 mil pessoas devem entrar ilegalmente nos EUA todos os dias.
O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, enviou 24 mil agentes para a fronteira com o México, um dia antes do fim da política chamada título 42, que permite que o país expulse imediatamente imigrantes que entrem de maneira ilegal e que venham de países onde há risco sanitário. “Será caótico por um tempo”, disse o presidente na noite de terça-feira, 9. Há meses ele incentiva os migrantes a aproveitarem os programas que tentam evitar aglomerações em sua fronteira sul. Em vigor desde 2020, pelo então presidente Donald Trump, a medida expira na quinta-feira, 11, às 23h59, horário de Washington (00h59 em Brasília). A administração Biden tenta agora convencer os migrantes a recorrerem a “vias legais”, como marcar uma consulta no aplicativo móvel CBP One para pedir asilo em um porto de entrada, recorrer a uma autorização de reunificação familiar ou inserir-se em um programa que autoriza a entrada de 30 mil pessoas por mês da Venezuela, Nicarágua, Cuba e Haiti por motivos humanitários. No final de fevereiro, o governo dos EUA propôs novas regras que limitam o acesso ao asilo. Nesta quarta-feira, 10, submeterá as regras de elegibilidade de asilo “para inspeção pública”, a etapa anterior à sua publicação no registro federal, de acordo com informações de um funcionário do governo, que pediu anonimato.
Biden e seu colega mexicano, Andrés Manuel López Obrador, conversaram por videoconferência sobre as consequências da suspensão desta norma. Os dois presidentes precisam se coordenar porque, assim que a norma sanitária for suspensa, será usado exclusivamente o Título 8, que permite pedir asilo desde que o solicitante consiga convencer que será perseguido ou torturado se voltar ao seu país, mas também autoriza a deportação acelerada dos demais. O aumento esperado do número de imigrantes deixaria ainda mais à mostra as divisões profundas nos Estados Unidos, país fundado sobre as promessas de segurança e refúgio, mas onde a preocupação com a imigração ilegal torna incerta a sua acolhida. As cidades texanas de El Paso, Brownsville e Laredo declararam estado de emergência e lidam como podem com centenas de pessoas, a maioria da América Latina, e outras de China, Rússia e Turquia. Em El Paso, alguns migrantes dormem nas ruas, se protegem do sol com mantas ou descansam sobre papelões. Menores imundos pedem esmolas. O prefeito da cidade, Oscar Leeser, advertiu que seus oficiais se preparavam para a chegada de muitos mais na sexta-feira, após uma visita recente à cidade mexicana de Ciudad Juárez. “Na rua, calculamos [que havia] entre 8.000 e 10 mil pessoas”, disse.
O Título 42 é uma norma sanitária ativada durante o mandato do ex-presidente republicano Donald Trump, com o suposto objetivo de prevenir a entrada de pessoas com Covid-19 no país. A medida permite expulsar automaticamente quase todos os migrantes que chegam sem visto ou a documentação necessária para entrar. Desde que foi ativado, em 2020, até final de março de 2023, o Título 42 foi invocado quase 2,8 milhões de vezes para expulsar migrantes, segundo o Serviço de Alfândegas e Proteção das Fronteiras dos Estados Unidos (CBP). Estima-se que com o fim da medida, mais de 12 mil pessoas possam entrar ilegalmente nos Estados Unidos todos os dias. A possibilidade de que sua suspensão faça disparar o número de migrantes, muitos deles latino-americanos pobres ou vítimas de violência e corrupção, levou o presidente democrata Joe Biden a adotar novas regras, com recompensas para aqueles que as seguirem, mas que as associações de defesa de migrantes consideram insuficientes e defeituosas. E continuará usando outras existentes, como:
Título 8: disposição migratória aplicada há décadas que permite expulsar qualquer um que entre no país sem visto ou documentação solicitada. Ao contrário do 42, o título 8 prevê sanções: se o migrante tentar entrar novamente, sem uma documentação válida, pode ser penalizado com uma proibição de retorno de ao menos cinco anos e possíveis processos penais. Quando um migrante chega, o Serviço de Alfândegas e Proteção das Fronteiras dos Estados Unidos realizam entrevistas de elegibilidade, nas quais avaliam se existe risco de que a pessoa seja perseguida ou torturada caso retorne a seu país. Se o risco existir, um processo migratório será iniciado e ele deve se apresentar a um juiz. Porém, ele tanto pode ficar no país ou ser enviado ao México, em virtude da política conhecida como “Fique no México”, para aguardar a audiência judicial.
Centros regionais: Estados Unidos querem abrir centros regionais de processamento em toda a América Latina, começando por Guatemala e Colômbia, para pré-selecionar os migrantes que poderão entrar no país. Nestes centros, especialistas e funcionários americanos determinarão se os migrantes “são elegíveis” a receber um status de refugiado, uma autorização de permanência temporária, de imigração familiar ou uma permissão para trabalhar.
Aplicativo móvel: CBP One permite aos migrantes no centro ou norte do México agendar hora e local para se apresentar em um porto de entrada. A partir de sexta-feira “o acesso” ao aplicativo será ampliado, com até 1.000 consultas diárias que poderão solicitar durante 23 horas todos os dias. O governo disse que dará prioridade aos migrantes “que esperam há mais tempo”. As consultas serão oferecidas para oito portos de entrada: Brownsville, Paso Del Norte em El Paso; Eagle Pass, Hidalgo e Laredo no Texas; Calexico e San Ysidro na Califórnia e Nogales no Arizona.
Cotas de migrantes: Há alguns meses, os Estados Unidos permitem a entrada mensal de 30.000 migrantes de Cuba, Haiti, Nicarágua e Venezuela, mas devem solicitar o acesso dos países pelos quais transitam ou o agendamento de uma consulta online. Além disso, os solicitantes devem contar com um patrocinador nos Estados Unidos e chegar de avião.
Imigração familiar: O governo garante que “está simplificando” os processos de permissão de imigração familiar para cubanos e haitianos e os estenderá a cidadãos de El Salvador, Guatemala, Honduras e Colômbia.
