A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) decidiu acompanhar de forma prioritária a ação civil pública por ato de improbidade administrativa que investiga irregularidades envolvendo desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e o prefeito da Comarca de Caxias.
A ação, de número 0806828-38.2020.8.10.0029, apura possíveis desvios na gestão interina do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Caxias, sob responsabilidade de Delfina do Carmo Teixeira de Abreu, com participação e anuência de autoridades ligadas ao TJMA. O Ministério Público do Maranhão aponta que a nomeação da gestora ocorreu em desacordo com normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que houve irregularidades em contratos, compras e decisões judiciais, com prejuízo estimado em mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos.
Diante da gravidade do caso, o Corregedor Nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, determinou a suspensão do processo por 90 dias para garantir o fortalecimento da atuação do Ministério Público Estadual, que vinha enfrentando dificuldades para atuar de forma efetiva.
Além disso, o CNJ exigiu que o processo tenha prioridade máxima no Judiciário, evitando atrasos que possam comprometer a imparcialidade e a autonomia dos magistrados responsáveis pela ação.
Ao final do prazo, a Corregedoria Nacional solicitará informações atualizadas sobre o andamento da ação para manter o acompanhamento rigoroso do caso.
Com informações do Site Direito e Ordem e editada pelo Blog do Minard
