Presidente do Senado não vê necessidade de uma sessão conjunta para debater o assunto, como propôs sua contraparte na Câmara; deputados defendem modelo atual, adotado durante a pandemia da Covid-19.
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), respondeu o ofício enviado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que pede para que o rito sobre medidas provisórias (MPs) seja discutido em plenário. Nesta sexta-feira, 31, Pacheco negou a possibilidade e afirmou que o rito é “imperativo”. “A observância desse rito não está na esfera de discricionariedade das Mesas das Casas do Congresso Nacional, antes, trata-se de imperativo constitucional cujo afastamento somente se pode dar em situações excepcionalíssimas, tal como ocorreu com o advento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional decorrente da pandemia de Covid-19″, respondeu o político mineiro, que não vê necessidade de uma sessão para debater o tema. “Reitero que a observância do rito constitucional das medidas provisórias é ordem cuja imposição deve se dar de ofício por esta presidência, pelo que seria dispensável provocação por questão de ordem, como o é a realização de sessão conjunta para tal finalidade”, afirmou.
Na semana passada, Arthur Lira encaminhou um ofício solicitando uma sessão conjunta no Congresso Nacional para tratar sobre a análise das medidas provisórias. No documento, o deputado questiona a decisão da Casa Alta, que atendeu a questão de ordem apresentada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) e determinou a volta imediata das comissões mistas de MPs. Lira alega que a postura de Pacheco, do ponto de vista constitucional, “tolheu o direito regimental” de deputados federais de contrariar a questão de ordem e recorrer da decisão. Do ponto de vista regimental, ele afirma que a manifestação contraria o regimento comum do Congresso Nacional. “O procedimento correto, inclusive já adotado por esta Casa em situações análogas, seria remeter a questão de ordem para decisão em sessão”, diz.
Os parlamentares possuem visões diferentes sobre a tramitação das MPs. Os aliados de Arthur Lira defendem que o modelo atual, adotado temporariamente durante a pandemia de Covid-19, é mais moderno e ágil, devendo ser mantido. No entanto, os senadores argumentam que, findado o período de emergência sanitária em razão do coronavírus, o rito anterior — e previsto na Constituição — deve ser retomado. Isso significa que, a cada MP apresentada, uma comissão mista com 12 deputados e 12 senadores s será formada. O governo federal está de olho no impasse porque a crise pode respingar no Palácio do Planalto. Entre as MPs que estão na fila para serem votadas, entre outras que interessam ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), estão a que recria o Bolsa Família e a que estabelece novos ministérios e secretárias (como o Ministério da Cultura e o da Igualdade Racial).
