A partir deste sábado (21), os candidatos que disputam as eleições municipais de 2024 estarão protegidos por uma regra que os impede de serem presos ou detidos, a não ser em flagrante delito. A medida, prevista no parágrafo 1º do artigo 236 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), visa garantir que os postulantes aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador possam continuar suas campanhas sem interferências legais que possam comprometer o equilíbrio da disputa.
O bloqueio de prisões se estende pelos 15 dias que antecedem o primeiro turno das eleições, que neste ano ocorrerá em 6 de outubro. A regra busca prevenir o uso político de prisões para causar danos a candidatos, evitando que sejam afastados de suas atividades de campanha ou constrangidos publicamente.
Se algum candidato for detido nesse período, as autoridades devem apresentá-lo imediatamente ao juiz eleitoral competente, que avaliará se a prisão foi legal. Caso não seja constatado flagrante delito, a prisão deverá ser revogada.
Proteção também para eleitores
A partir de 1º de outubro, os eleitores também ficam protegidos pela mesma norma, que proíbe prisões nos cinco dias que antecedem a votação, salvo em casos de flagrante delito. Essa medida visa garantir a liberdade de participação dos eleitores no processo eleitoral.
Regras para o segundo turno
Nos municípios onde houver segundo turno, marcado para o dia 27 de outubro, o mesmo regime de proteção contra prisões se aplicará aos candidatos, começando a partir de 12 de outubro. Apenas cidades com mais de 200 mil eleitores podem realizar uma segunda etapa das eleições, caso nenhum dos concorrentes atinja a maioria absoluta no primeiro turno. No Brasil, 103 municípios atendem a esse critério.
Cenário eleitoral
As eleições municipais de 2024 envolvem 5.569 municípios, onde serão escolhidos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. Ao todo, serão eleitos 5.569 prefeitos e 58.444 vereadores, que representarão o Poder Legislativo municipal. Segundo o TSE, mais de 463 mil candidatos estão na disputa, e 155,9 milhões de eleitores estão aptos a votar no pleito deste ano.
