Federação dos municípios já disponibilizou formulário-padrão às prefeituras para que elas acionem a Justiça Federal pedindo a suspensão dos efeitos do Censo do IBGE, cujos efeitos podem começar a ocorrer já a partir do próximo dia 10 de janeiro.
A Federação dos Municípios do Maranhão (Famem) encaminhou às prefeituras maranhenses petição-modelo para que os municípios acionem a Justiça Federal contra o corte no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
de acordo com o que alertou semana passada o deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil), pelo menos 65 municípios maranhenses devem perder recursos do FPM por ter tido população reduzida no Censo do IBGE.
O IBGE divulgou uma prévia do Censo e encaminhou os dados ao Tribunal de Contas da União – responsável pela divisão do PFM – o que deve resultar em cortes já a partir da primeira cota de janeiro, no dia 10.
Mas para a Famem, esses cortes não podem ocorrer por que o Censo ainda não foi concluído.
Além disso, a entidade municipalista argumenta que o parágrafo 3º do artigo 2º da Lei Complemewntar nº 91/1997 estabelece que o repasse do FPM no primeiro ano do mês subsequente ao Censo seja feito com base no exercício anterior.
O deputado federal Pedro Lucas pretende reunir a bancada maranhense para discutir formas de também entrar na briga pela não redução do FPM.
A expectativa é que as prefeituras consigam as liminares antes mesmo da liberação da primeira cota.
Veja abaixo a lista das 65 cidades que podem perder FPM:
Aldeias Altas, Alto Alegre do Maranhão, Alto Alegre do Pindaré, Amarante do Maranhão, Araguanã, Araioses, Arame, Bacuri, Bom Jardim, Bom Jesus das Selvas, Bom Lugar, Buriti Bravo, Buriticupu, Buritirana, Cajapió, Cajari, Campestre do Maranhão, Caxias, Centro do Guilherme, Centro Novo do Maranhão, Cidelândia, Codó, Coelho Neto, Coroatá, Estreito, Godofredo Viana, Governador Nunes Freire, Igarapé do Meio, Jatobá, Lago da Pedra, Lago do Junco, Magalhães de Almeida, Mata Roma, Miranda do Norte, Monção, Nina Rodrigues, Nova Olinda do Maranhão, Olinda Nova do Maranhão, Paço do Lumiar, Pedreiras, Penalva, Peri Mirim, Pindaré-Mirim, Pirapemas, Porto Franco, Presidente Vargas, Primeira Cruz, Rosário, Santa Luzia, Santa Luzia do Paruá, Santa Rita, Santana do Maranhão, Santo Amaro do Maranhão, São Francisco do Brejão, São João do Carú, São João do Paraíso, São João do Soter, Satubinha, Senador Alexandre Costa, Sítio Novo, Tuntum, Vargem Grande, Vila Nova dos Martírios, Vitória do Mearim, Zé Doca.
