A deputada estadual Janaína Ramos (Republicanos) protocolou uma série de projetos de lei na Assembleia Legislativa do Maranhão visando à proteção de crianças e adolescentes. Entre as temáticas abordadas pela parlamentar nas proposições, estão aplicação de testes de glicemia capilar, segurança nas escolas, combate à sexualização e erotização, divulgação dos canais de denúncia de violência, e outros.
A parlamentar tem reforçado sua posição de trabalhar em prol da garantia dos direitos e proteção desses segmentos. “É dever de todos nós, como cidadãos, pais, mães e do Poder Público, trabalharmos juntos para combater qualquer tipo de violência contra nossas crianças e adolescentes. Como deputada, sempre irei incentivar e promover ações e projetos para fortalecimento das políticas públicas de defesa e proteção deles, que são o nosso futuro e nosso bem mais precioso”, afirmou a parlamentar.
Entre as proposições protocoladas, o Projeto de Lei nº 250/2023 institui o Selo da Escola Segura, no âmbito do estado do Maranhão, às instituições de ensino privadas que dispuserem de, no mínimo, um segurança no interior da unidade. O selo, que terá validade de um ano, objetiva incentivar as escolas a criarem um padrão mínimo de segurança, garantindo o direito à educação, dignidade, liberdade, além da proteção à negligência, violência, crueldade e opressão.
Saúde
O texto do PL nº 249/2023 dispõe sobre a obrigatoriedade de aplicação de teste de glicemia capilar em todos os hospitais públicos e privados, prontos socorros e Unidades Básicas de Saúde em criança de 0 a 6 anos de idade, no Maranhão. “A iniciativa visa prevenir e monitorar futuros casos de diabetes tipo 1 e 2, tendo em vista que a doença, tratada na infância se mostra menos custosa e de mais fácil adaptação, do que na fase adulta”, justificou a deputada no texto da proposição.
O PL nº 212/2023 torna obrigatória a divulgação dos canais de denúncia de abuso e violência contra crianças e adolescentes nas aulas virtuais e televisivas disponibilizadas pela rede de ensino público do Maranhão. Já o Projeto de Lei nº 211/2023 institui campanha Escola sem Assédio!, de prevenção e combate ao assédio sexual nas escolas públicas e privadas do estado. O texto do PL nº 210/2023 prevê a criação da semana de combate à sexualização e erotização precoce de crianças e adolescentes e dá outras providências.
Após protocolados, os projetos seguem para discussão nas comissões da Assembleia Legislativa e, depois, para votação no plenário.
Projetos de lei
PL nº 249/2023 – Aplicação de teste de glicemia capilar nos hospitais públicos e privados, prontos-socorros e UBS, em crianças de 0 a 6 anos e 11 meses e 29 dias de idade
PL nº 250/2023 – Institui o selo “Escola Segura” às escolas particulares com, no mínimo, um segurança no interior da unidade
PL nº 212/2023 – Divulgação dos canais de denúncia de abuso e violência contra crianças e adolescentes nas aulas virtuais e televisivas da rede estadual de ensino
PL nº 210/2023 – Criação da semana de combate à sexualização e erotização precoce de crianças e adolescentes
PL nº 211/2023 – Escola sem assédio! Institui campanha de prevenção e combate ao assédio sexual nas escolas públicas e privadas
