O Ministério Público instaurou Procedimento Preparatório Eleitoral com a finalidade de averiguar a ocorrência de suposto ilícito eleitoral (abuso de poder econômico e político) na contratação irregular de servidores temporários no ano passado, no município de Bela Vista do Maranhão, com finalidade eleitoreira.
A promotora de justiça Camila Gaspar Leite determinou à Secretaria da Promotoria Eleitoral que, no prazo de 10 dias úteis, realize pesquisa junto ao Portal da Transparência do município de Bela Vista do Maranhão a fim de levantar informações sobre a quantidade de servidores públicos do referido município relativa aos anos de 2023 e 2024, e elabore um relatório contendo as informações necessárias ao caso.
A Secretaria Municipal de Administração de Bela Vista do Maranhão deve encaminhar à Promotoria de Justiça, no prazo de 10 dias úteis, documentos que indiquem a quantidade de servidores públicos do município relativas aos anos de 2023 e 2024, especificando, ainda, a natureza do vínculo (efetivo, comissionado, contratado, eletivo, aposentado e pensionista) e, no caso dos servidores contratados e comissionados, o dia, mês e ano em que ocorreu a contratação de cada um deles.
