A Prefeitura de Paulino Neves, no Maranhão, declarou estado de calamidade pública financeira por meio do Decreto nº 014/2025, publicado na última sexta-feira (9). A decisão foi motivada pelo bloqueio judicial de mais de R$ 11,8 milhões das contas da administração municipal — montante que ultrapassa o equivalente a dois meses de toda a receita local e compromete gravemente a continuidade dos serviços essenciais.
De acordo com o prefeito Raimundo Lídio, a crise financeira tem origem em administrações anteriores, especialmente no período de 2017 a 2020, quando o então gestor deixou de cumprir sucessivos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) firmados com o Ministério Público do Trabalho. O descumprimento desses acordos gerou multas e encargos que se transformaram em passivos milionários, agravados ainda mais pela ausência de iniciativas jurídicas que buscassem negociar ou parcelar os débitos.
O decreto aponta um déficit mensal de aproximadamente R$ 192 mil, resultado do desequilíbrio entre a receita média de R$ 1,87 milhão e despesas fixas de R$ 2,06 milhões.
Diante do cenário, a prefeitura anunciou uma série de medidas de contenção, como suspensão de horas extras e diárias, revisão de contratos e aluguéis, além de ações judiciais para tentar desbloquear os recursos ou limitar os bloqueios a 5% da receita corrente líquida.
