O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta terça-feira (26), o Projeto de Lei 727/2023, de autoria da deputada Solange Almeida (PL), que garante os direitos das mulheres surdas ou mudas, vítimas de violência, ao atendimento especializado com profissional proficiente em libras.
Na justificativa da proposição, a deputada Solange Almeida afirma que o projeto de lei deve-se à necessidade de inclusão de intérpretes de Libras em instituições que atuem com acolhimento, encaminhamento, recebimento de denúncia e monitoramento de mulheres vítimas de violência.
De acordo com o projeto, para o atendimento em órgãos da administração estadual direta ou indireta que atuam especificamente no acolhimento, encaminhamento, registro de ocorrência, recebimento ou apresentação de denúncia e acompanhamento de mulheres vítimas de violência, será assegurada a presença de profissional, preferencialmente do sexo feminino, proficiente em Língua Brasileira de Sinais (Libras) ou de intérprete de Libras devidamente capacitado para atender mulheres surdas vítimas de violência.
Compete ao órgão ou à instituição proporcionar condições adequadas para a permanência do profissional junto à pessoa com deficiência auditiva ou surda em tempo integral. E na impossibilidade de permanência do profissional de libras junto à pessoa com deficiência, cabe ao profissional responsável pelo atendimento justificá-la por escrito.
O projeto prevê ainda que o acompanhamento especializado deverá ser permitido durante todo o tempo em que a mulher surda ou muda vítima de violência doméstica estiver no local de atendimento.
