O desembargador Froz Sobrinho, presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), deu provimento, nesta quinta-feira, 5, a um agravo interno interposto pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), restabelecendo os efeitos de uma sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara da Comarca de Araioses, que determina o afastamento da prefeita de Araioses, Luciana Trinta (PCdoB).
A gestora foi condenada no bojo de uma ação de improbidade que transitou em julgado ainda em 2017 – e estava no cargo em virtude de um liminar, que foi revogada em junho pelo juiz Marcelo Fontenele Vieria. No despacho, o magistrado de base condenou Trinta à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco anos e pagamento de multa.
Depois disso, contudo, a comunista conseguiu uma decisão do próprio TJ, restabelecendo seus direitos políticos, o que a manteve no cargo.
Ao analisar o recurso do MP, Sorbinho destacou que, “restando a matéria pendente de julgamento no âmbito do recurso de Apelação, onde as partes terão a possibilidade de ver a reapreciação dos seus termos pelo Órgão Colegiado, mostra-se, incabível manter tal análise no procedimento de suspensão de liminar, sob pena de gerar o uso indiscriminado da medida”.
A Câmara Municipal de Araioses, agora, deverá ser comunicada da decisão, para convocar e dar poe ao vice-prefeito, Bernardo Almeida, o BBA (PT).
