Os vereadores de São Luís reuniram-se em sessão extraordinária nesta quarta-feira, 12, para analisar nove vetos do prefeito Eduardo Braide (PSD) a projetos de lei de autoria do Legislativo. O plenário decidiu derrubar quatro e manter cinco destes vetos.
Dentre os rejeitados, destaca-se o veto ao Projeto de Lei nº 213/2024, de autoria da vereadora Concita Pinto (PSB), que trata sobre a análise anual da água dos poços artesianos de São Luís.
Concita Pinto justificou sua iniciativa: “Esse projeto de lei é de suma importância para a população da nossa cidade. Água é vida. O Executivo tem que proporcionar e manter qualidade de vida para as pessoas”, frisou.
Os parlamentares apreciaram também o veto ao Projeto de Lei nº 210/2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município de São Luís para o Exercício Financeiro de 2025.
Ao votar pela derrubada do veto, o vereador Raimundo Penha (PDT) opinou sobre a questão: “Quero fazer a defesa da rejeição do veto e lamentar que ao longo dos anos em que estou na Câmara, praticamente todas as contribuições que esta Casa dá, seja no tocante à Lei de Diretrizes Orçamentária ou à Lei Orçamentária, temos, geralmente, um veto do prefeito e uma consequente judicialização”, afirmou.
Já o líder de governo na Casa, Dr. Joel (PSD), externou seu posicionamento a favor do veto do pre-feito. “Solicito hoje o bom senso para que possamos fazer dessa vez de maneira diferente. Peço aos colegas para manter o veto que veio da Prefeitura de São Luís para que possamos deixar a Lei Or-çamentária Anual próxima ao que ela foi proposta originalmente”, disse Dr. Joel.
Após discussão dos parlamentares, foi decidida a rejeição do veto ao Projeto de Lei nº 210/2024.
Confira todos os dispositivos analisados, hoje, pelo plenário da Câmara:
– VE0002/2025 – Mensagem de Veto nº 0034/2024. Projeto de Lei n° 225/2024, do vereador Pa-vão Filho, que “Denomina Gari os trabalhadores essenciais de limpeza urbana que exercem ativida-des de coleta de resíduos sólidos, limpeza de áreas públicas, variação, acondicionamento e destina-ção de lixo no município de São Luís”. VETO MANTIDO.
– VE0004/2025 – Mensagem de Veto nº 0032/2024. Projeto de Lei n° 226/2024, da vereadora Fátima Araújo, que “Dispõe sobre a disponibilidade de local licenciado e a instalação de bo-xes/barracas para vendedores ambulantes e camelôs, no âmbito do município de São Luís”. VETO MANTIDO.
– VE0005/2025 – Mensagem de Veto nº 0006/2025. Projeto de Lei n° 139/2023, do Vereador Ri-beiro Neto, que “Regulamenta, em âmbito municipal, o art. 3º, § 1º, III da Lei Federal 13.874, de 2019, para classificar atividades de baixo risco”. VETO DERRUBADO.
– VE0006/2025 – Mensagem de Veto nº 0005/2025. Projeto de Lei n° 018/2024, do Vereador
Dr. Gutemberg, que “Estabelece, no âmbito do município de São Luís, o Programa Educacional EDU-CATECH”. VETO DERRUBADO.
– VE0007/2025 – Mensagem de Veto nº 0004/2025. Projeto de Lei n° 157/2023, do Vereador Pa-vão Filho, que “Altera e acrescenta parágrafo único ao artigo 3º da Lei 7.026 de 13 de julho de 2022”. VETO MANTIDO.
– VE0008/2025 – Mensagem de Veto nº 0003/2025. Projeto de Lei n° 253/2024, do Vereador Pa-vão Filho, que “Institui o Programa Teatro Educativo como atividade prática nas escolas do muni-cípio de São Luís e nas escolas conveniadas com a Prefeitura”. VETO DERRUBADO.
– VE0009/2025 – Mensagem de Veto nº 0002/2025. Projeto de Lei n° 182/2024, do Vereador Ri-beiro Neto, que “Institui o Programa Escadas da Tabuada nas unidades da Rede Municipal de Ensi-no”. VETO MANTIDO.
– VE0010/2025 – Mensagem de Veto nº 026/2024. Projeto de Lei nº 213/2024, da Vereadora Concita Pinto, que “Dispõe sobre a análise anual da água dos poços artesianos no município de São Luís”. VETO DERRUBADO.
– VE0011/2025 – Mensagem de Veto nº 007/2025. Projeto de Lei nº 210/2024, que “Estima a re-ceita e fixa despesa da Município de São Luís para o Exercício Financeiro de 2025”. VETO DERRUBADO.
